Para solicitar o certificado de conclusão de obra (CCO) o documento de “Declaração de solicitação de CCO” deve ser preferencialmente preenchida e assinada pelo RESPONSÁVEL TÉCNICO constante na aprovação. Quando isso não for possível, outro profissional (engenheiro/arquiteto) deverá fazê-lo. E para isso existe um outro processo necessário para casos como esse (não se preocupe que este processo pode acontecer concomitante com o processo de solicitação de CCO).
Segundo a prefeitura de Campinas-SP os documentos necessários são:
ART / RRT (Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica)
Emitida pelo RESPONSÁVEL PELO LEVANTAMENTO e devidamente paga.
LAUDO TÉCNICO DO IMÓVEL – C.C.O.
Assinado pelo RESPONSÁVEL PELO LEVANTAMENTO
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE TROCA – cópia + original
Valor aproximado de R$ 20,00.
Simples não é?
E não se preocupe que esse processo não irá impactar no tempo dos outros processos. Nós do HabiteHoje iremos te ajudar com toda essa burocracia! Ta precisando regularizar seu imóvel? Entre em contato conosco: clique AQUI ou mande um e-mail para contato@habitehoje.com.br
Engenheiro – Rafael Berck.
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