Passo a passo para tirar o seu habite-se
As etapas necessárias são:
1º – Elaborar o projeto no padrão da Prefeitura (pranchas, planilhas, etc…);
Obs.: O projeto deve ser elaborado por Arquiteto ou Engenheiro habilitado e com conhecimentos sobre a legislação.
2º – Providenciar toda a documentação especifica (formulários, requerimento);
3º – Realizar o protocolo do projeto na Prefeitura (Portal de Edificações) e pagar guias relativas a exames de projeto e/ou vistoria;
4º – A Prefeitura licenciará o projeto, disponibilizando o Alvará de Construção;
5º – Executar a obra de acordo com o projeto aprovado / licenciado;
6º – Providenciar toda a documentação especifica (formulários, requerimento) para abrir um processo de comunicado de término de Obra;
6º – Abrir um processo de comunicado de término de Obra, emitir e pagar as guias do serviço;
7º – A Prefeitura fará vistoria de término de obras para verificar a fidelidade do projeto licenciado, bem como se há pendências para a concessão da Baixa;
8º – Após a vistoria, não havendo pendências de obra e/ou documentais, a Prefeitura concederá a Certidão de Baixa de Construção, o Habite-se.
É importante lembrar que o tempo para esse certificado sair depende de qual dos passos você se encontra e da prefeitura que seu imóvel está vinculado. Todavia, com todos os documentos em ordem, o prazo médio são de 2 a 3 meses (passo 8).