Passo a passo para tirar o seu habite-se As etapas necessárias são: 1º – Elaborar o projeto no padrão da Prefeitura (pranchas, planilhas, etc…); Obs.: O projeto deve ser elaborado por Arquiteto ou Engenheiro habilitado e com conhecimentos sobre a legislação. 2º – Providenciar toda a documentação especifica (formulários, requerimento); 3º – Realizar o protocolo…

O Certificado de Conclusão de Obra (CCO) é o documento que atesta a conclusão da edificação autorizando seu uso ou ocupação. Em São Paulo, é chamado de certificado de conclusão, ainda que se faça referência ao nome mais conhecido. No Rio de Janeiro e em Belo Horizonte, utiliza-se o termo habite-se e em Porto Alegre, é chamado de carta de habitação ou habite-se.